Última atualização: 17 de fevereiro de 2026
O Certificado Digital Brasil (doravante “Nós” ou “Controlador”), acessível através do endereço https://certificadodigitalbrasil.com/, está comprometido com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
1. Quem Somos (Controlador dos Dados)
O Controlador dos dados pessoais coletados neste site é a empresa responsável pela operação do Certificado Digital Brasil.
- Razão Social: Agencia Criosites
- CNPJ: 47787731000192
- Endereço: Campinas, SP
- E-mail de Contato: certificadodigital@certificadodigitalbrasil.com
2. Quais Dados Coletamos
Para a prestação de serviços de certificação digital, coletamos diferentes categorias de dados, dependendo da sua interação conosco:
2.1. Dados de Navegação (Coletados Automaticamente)
- Endereço IP;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Cookies (veja a seção 8).
2.2. Dados de Cadastro e Contato
- Nome completo;
- E-mail;
- Telefone / WhatsApp;
- Endereço comercial ou residencial.
2.3. Dados para Emissão do Certificado (Obrigação Legal)
Para a validação e emissão do certificado digital, somos obrigados pelas normas da ICP-Brasil a coletar e validar:
- Documentos Pessoais: CPF, RG, CNH ou Passaporte;
- Dados da Empresa (se aplicável): CNPJ, Contrato Social e dados dos representantes legais;
- Dados Biométricos (Dados Sensíveis): Fotografia da face e impressões digitais (coletados no momento da validação, presencial ou por videoconferência).
3. Para Que Usamos Seus Dados (Finalidade)
Seus dados são tratados para as seguintes finalidades específicas:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
| Emissão de Certificado Digital: Validar sua identidade junto à Autoridade Certificadora (AC) e emitir o produto contratado. | Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal |
| Atendimento e Suporte: Responder dúvidas, agendar validações e auxiliar na instalação. | Execução de Contrato |
| Processamento de Pagamento: Faturar a compra do certificado. | Execução de Contrato |
| Segurança e Prevenção à Fraude: Garantir que o solicitante é quem diz ser. | Proteção do Crédito e Garantia da Prevenção à Fraude |
| Marketing: Envio de lembretes de renovação do certificado ou novidades (você pode cancelar a qualquer momento). | Legítimo Interesse |
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. No entanto, para a emissão do certificado, é necessário compartilhar seus dados com terceiros essenciais à operação:
- Autoridades Certificadoras (ACs) e de Registro (ARs): Entidades credenciadas na ICP-Brasil responsáveis pela emissão técnica do certificado.
- ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação): Órgão federal que regula e audita a certificação digital no Brasil.
- Processadores de Pagamento: Empresas que processam seu cartão de crédito ou boleto.
- Serviços de Nuvem e Hospedagem: Provedores de servidores seguros onde nosso site está hospedado.
5. Armazenamento e Retenção de Dados
Seus dados serão armazenados em ambiente seguro.
- Dados de Emissão: Por força normativa da ICP-Brasil, os dados e documentos utilizados para a emissão do certificado devem ser armazenados por longos períodos (geralmente 7 anos ou mais) para fins de auditoria e rastreabilidade, não podendo ser excluídos antes deste prazo, mesmo sob solicitação.
- Dados de Marketing: Mantidos até que você solicite o descadastramento (opt-out).
6. Seus Direitos (Titular dos Dados)
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou Bloqueio: De dados desnecessários ou excessivos.
- Revogação do Consentimento: Para tratamentos baseados exclusivamente no consentimento (ex: marketing).
- Portabilidade: Solicitar seus dados para outro fornecedor (respeitados os segredos comerciais).
Nota: O direito de exclusão pode ser limitado quando a manutenção do dado for necessária para cumprimento de obrigação legal (como as normas da ICP-Brasil).
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas rigorosas para proteger seus dados, incluindo:
- Uso de protocolo HTTPS (criptografia) em todo o site;
- Armazenamento de dados em servidores seguros;
- Controle de acesso restrito aos funcionários autorizados.
8. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência e analisar o tráfego do site.
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site (ex: carrinho de compras).
- Cookies de Análise: (Ex: Google Analytics) Para entender como os visitantes usam o site.Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
9. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: dpo@certificadodigitalbrasil.com]
Foro: Fica eleito o foro da comarca de Campinas, SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.
